Resolução
O Secretariado da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, hoje reunido, para analisar o processo reivindicativo e equacionar a continuação da luta, saúda calorosamente os trabalhadores da Administração Pública pela sua empenhada e combativa participação no Dia Nacional da Luta, convocado pela CGTP-IN, no passado dia 1 de Outubro.
Saúda também os trabalhadores do sector privado que, através de diversas formas – paralisações, plenários e contactos com os trabalhadores, concentrações e manifestações – manifestaram também a sua disponibilidade para lutarem contra a política de direita deste Governo e a sua subordinação aos interesses do patronato.
As greves realizadas pelos trabalhadores da função pública, da administração local e dos enfermeiros, com uma participação de 75%, a grandiosa manifestação dos enfermeiros, assim como a realização e forte adesão aos plenários de trabalhadores, designadamente os realizados pelos professores e pelos trabalhadores dos estabelecimentos fabris das forças armadas, com indesmentíveis impactos nos diversos serviços da Administração Pública – Serviços Centrais, Escolas, Hospitais, Centros de Saúde, Autarquias e Serviços Municipais – são uma clara demonstração de que os trabalhadores da AP não desistem de lutar,
- Pela actualização dos salários e pensões, exigindo também uma actualização intercalar de 0,9% em 2008;
- Pela manutenção do vínculo de nomeação;
- Pela estabilidade no emprego e a defesa dos postos de trabalho;
- Contra a precariedade;
- Contra o Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas;
- Contra os despedimentos sem justa causa;
- Contra a revisão para pior do Código do Trabalho.
Como já é hábito, o Governo utilizou a mentira e a comunicação social para enganar a opinião pública e tentar esconder a grande adesão à jornada de luta, assim como os graves e nefastos efeitos das suas políticas e medidas nas condições de vida dos trabalhadores da Administração Pública e do povo português, contra os princípios da Constituição da República.
Os trabalhadores da Administração Pública não se vão deixar enganar pelo Governo e vão continuar firmes e determinados na defesa dos seus direitos, designadamente com a exigência da revogação da Lei dos Vínculos, Carreiras e Remunerações e do Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas.
Na continuação da luta por estes objectivos, consubstanciados na Proposta Reivindicativa da Frente Comum para 2009, apresentada ao Governo em devido tempo, e no seguimento da última Cimeira, o Secretariado propõe:
- Promover uma semana de vigílias frente ao Ministério as Finanças, nos próximos dias 21, 22 e 23, entre as 16h30 e as 20h00, para exigir a negociação da PR e um aumento real de salários;
- Lançar um abaixo-assinado para subscrição pelos trabalhadores da AP, em defesa da actualização intercalar de 0,9%, em 2008, e do aumento de 5% mais 50 euros na transição para as novas posições remuneratórias, em 2009;
- Convocar uma Cimeira da Frente Comum, no próximo dia 24, pelas 10h00, no auditório da FENPROF;
- Realizar o seminário sobre a Lei dos Vínculos Carreiras e Remunerações, com a participação de especialistas, no próximo mês de Novembro.
