SOLIDARIEDADE COM OS ENFERMEIROS PORTUGUESES
A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública apoia a luta e a greve nacional dos enfermeiros portugueses, a concretizar em 27, 28 e 29 de Janeiro, e identifica-se e solidariza-se com os seus objectivos.
Com efeito, o projecto de diploma do Ministério da Saúde, relativo às grelhas salariais e à transição para a nova carreira de enfermagem, assume aspectos humilhantes para a classe, designadamente, no que respeita a:
Remuneração base baixíssima, designadamente para quem vai iniciar funções (muito inferior à atribuída aos licenciados das carreiras gerais);
Continuação do congelamento salarial na transição para a nova grelha, penalizando os esforços dos trabalhadores na aquisição de níveis habi
litacionais superiores;
Rácios inaceitáveis para a categoria de Enfermeiro Principal, desenquadrados das necessidades dos serviços e da melhoria da qualidade dos cuidados de saúde;
Desvalorização do papel dos Enfermeiros Especialistas e da Gestão.
Por outro lado, tem de se pôr fim à enorme precariedade que se verifica no sector, impondo-se a imediata vinculação por tempo indeterminado dos milhares de enfermeiros que se encontram a executar funções permanentes, ao mesmo tempo que têm de se admitir mais enfermeiros, face à real carência em diversas instituições, designadamente nos cuidados de saúde primários.
Os enfermeiros, em conjunto com todos os trabalhadores da Administração Pública, vão continuar a lutar por melhores condições de vida e de trabalho e por uma Administração Pública de qualidade, que dê resposta, em todas as áreas, às reais e cada vez mais acentuadas necessidades das populações. Para tal, têm de ser tidos em conta os direitos dos trabalhadores, sua experiência profissional e a sua participação nas opções assumidas nos diversos serviços públicos, como, aliás, estabelece a Constituição da República.
É necessário travar e inverter a continuação do profundo ataque aos direitos dos trabalhadores, iniciado com o anterior governo de maioria absoluta do PS e que o actual, apesar de minoritário, mas contando com o apoio da direita, pretende continuar, com inconstitucionais retrocessos sociais.
Estamos convictos de que a greve e a luta dos enfermeiros vão contribuir para obrigar o Governo a ter em conta os seus legítimos direitos e as suas justas reivindicações.
O SEP e os enfermeiros podem contar sempre com o apoio e a solidariedade de classe da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública.
FCSAP
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