NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL
CONFERÊNCIA DE IMPRENSA
13 de janeiro - 10H30
Convida-se esse órgão de comunicação social a participar na Conferência de Imprensa que a FCSAP vai realizar pelas 10H30 do próximo dia 13 (sexta-feira), nas instalações da FNSFP, na Rua Rodrigues Sampaio, 138, 3.º, em Lisboa, para dar a conhecer a fundamentação do pedido de fiscalização sucessiva das normas do Orçamento de Estado para 2012 que procedem ao roubo dos subsídios de férias e de Natal, que vamos apresentar ao Presidente da República.
- Nota: O pedido tem por base um Parecer do Juiz-Conselheiro Jubiliado do TC e STJ, Guilherme da Fonseca, que participará na Conferência de Imprensa e dará resposta às perguntas que lhe sejam colocadas.
Com os melhores cumprimentos,
O Gabinete de Informação
A RETIRADA DE DIREITOS NA APOSENTAÇÃO, A OFENSA À CONSTITUIÇÃO E O TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
O Tribunal Constitucional, com o recente Acórdão nº 3/2010, em processo de fiscalização abstracta sucessiva de matéria do regime de aposentação dos trabalhadores da Administração Pública, prestou-lhes um mau serviço, bem como à comunidade jurídica. Competindo àquele Tribunal, no que toca aos direitos sociais, traçar as fronteiras daquilo que é jurídico-constitucionalmente permitido ou não ao legislador ordinário, colocou-se, uma vez mais, numa posição de auto-controlo comedido ou de contenção normativa e, até, de condescendência com as opções daquele legislador.
NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL
DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS!
O governo PS rouba os trabalhadores, mas autoriza os responsáveis da Administração Pública a gastarem mais
Derrotado pela luta dos trabalhadores contra a brutal política antissocial de favorecimento do capital, o governo PS, já em manobras eleitoralistas, alicia os responsáveis da Administração Pública com uma autorização para gastarem mais.
SOLIDARIEDADE COM OS ENFERMEIROS PORTUGUESES
A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública apoia a luta e a greve nacional dos enfermeiros portugueses, a concretizar em 27, 28 e 29 de Janeiro, e identifica-se e solidariza-se com os seus objectivos.
Com efeito, o projecto de diploma do Ministério da Saúde, relativo às grelhas salariais e à transição para a nova carreira de enfermagem, assume aspectos humilhantes para a classe, designadamente, no que respeita a:
Remuneração base baixíssima, designadamente para quem vai iniciar funções (muito inferior à atribuída aos licenciados das carreiras gerais);
Continuação do congelamento salarial na transição para a nova grelha, penalizando os esforços dos trabalhadores na aquisição de níveis habi
